No mercado financeiro, o compliance representa um conjunto de processos e sistemas implementados para garantir o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Para consultorias de investimentos, vai além da simples aderência às normas da CVM – simboliza um compromisso com a ética, transparência e proteção aos investidores. Abaixo, traremos cinco recomendações essenciais para estruturar adequadamente a governança e compliance do seu novo escritório.

1. Desenvolva Políticas e Procedimentos Internos

Estabeleça um código de ética abrangente que aborde questões fundamentais como prevenção de conflitos de interesse e proteção de informações privilegiadas. Conforme exigido pela Resolução CVM 19 para consultorias de investimentos, sua área de compliance deve garantir o cumprimento de todas as proteções ao investidor. É importante implementar políticas específicas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FTP) para mitigar riscos associados a movimentações atípicas e garantir a integridade das operações.

2. Implemente Programas de Treinamentos Regulares

Mantenha sua equipe constantemente atualizada sobre as regulamentações do mercado financeiro, especialmente as normas da CVM. Treinamentos periódicos não apenas fortalecem a cultura de conformidade, mas também instrumentalizam seus colaboradores para identificar potenciais problemas e tornar a gestão mais transparente. Esses programas devem incluir capacitação sobre boas práticas do mercado, políticas internas e mecanismos de controle que garantam o cumprimento das obrigações legais.

3. Formalize Termos de Responsabilidade

Documente formalmente que todos os membros da equipe receberam os treinamentos necessários e compreendem suas responsabilidades. Esta documentação, além de servir como evidência em eventuais fiscalizações, cria um compromisso explícito dos colaboradores com as práticas éticas e regulatórias da empresa, fortalecendo a governança interna.

4. Garanta Conformidade com a LGPD

A implementação das diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial competitivo. A LGPD deve ser vista como parte integrante do programa de Compliance do seu escritório. Desenvolva processos para coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos clientes. Esta integração entre compliance e proteção de dados não apenas evita penalidades, mas também cria uma imagem de confiança e responsabilidade perante ao seu público.

5. Estabeleça Regras Societárias Transparentes

Previna conflitos internos definindo com clareza as responsabilidades, limites de atuação e processos decisórios entre os sócios. A governança é o sistema pelo qual as empresas são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre todas as partes interessadas e definindo os procedimentos que viabilizam uma administração eficiente. É importante contar com um Acordo de Sócios bem estruturado para garantir a proteção e previsibilidade nas relações societárias.

Conclusão

Para um novo escritório de consultoria de investimentos, a implementação dessas cinco recomendações de compliance não representa apenas conformidade regulatória, mas constitui a base para construção de uma reputação sólida no mercado. O compliance no mercado de investimentos está diretamente relacionado à governança corporativa, prática que guia as decisões da empresa e auxilia na transparência para todas as partes interessadas. Acesse os links abaixo para entender como a Veritas pode ajudar na estruturação tranquila do seu escritório de Consultoria CVM.

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